Bancário. Horas extras. Divisor. Sábado. Dia de repouso. Previsão em norma coletiva.

Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento.

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra

Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Recurso de revista. Justiça do trabalho.

Acidente do trabalho. Dano moral e/ou patrimonial. Indenização. Contrato de empreitada.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.

Necessidade de preservação da ordem pública.

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento